Certidão do Nascimento: O Primeiro Direito do Cidadão
A certidãeste de nascimento é, muitas vezes, este primeiro documento oficial do 1 ser humano. Ela representa este reconhecimento formal da existência de uma pessoa perante o Estado e a sociedade. Muito mais do de que 1 papel, esse registro é o ponto do partida de modo a o exercício da cidadania, sendo fundamental de modo a o entrada a uma série do direitos civis, sociais e políticos. Este artigo explora o qual é a certidão de nascimento, tua importância jurídica e social, este processo de modo a obtê-la e os impactos de que sua ausência Pode vir a provocar na vida do um indivíduo.
## **Este que é a Certidão do Nascimento?**
A certidão por nascimento é 1 documento público emitido por um cartório por registro civil que atesta o nascimento por uma pessoa. Nele constam informações essenciais, tais como:
* Nome completo do recfoim-nascido
* Data e hora de nascimento
* Local do nascimento
* Nome dos pais (e, em quaisquer quadros, dos avós)
* Nacionalidade
* Número do registro
Além por ser este primeiro registro oficial da existência por uma pessoa, a certidãeste de nascimento é a base para a emissãeste de outros papeis, como a carteira do identidade (RG), CPF, passaporte e até precisamente de modo a se matricular em uma escola.
## **Importância Jurídica da Certidão do Nascimento**
Do ponto por vista jurídico, a certidãeste do nascimento é o marco inicial da personalidade civil do indivíduo. Conforme o Código Civil Brasileiro, a personalidade civil começa usando este nascimento utilizando vida, mas é a certidão de que torna esse nascimento reconhecido pelo Estado. Nenhumas ela, a pessoa nãeste existe legalmente.
Tal existência legal é necessária para garantir direitos tais como:
* Entrada à saúpor (por meio do SUS ou planos de saúdo)
* Direito à educaçãeste
* Registro em programas sociais do governo
* Direito ao nome, à nacionalidade e à filiaçãeste
* Direito do herança e pensãeste alimentícia
* Direito ao voto e à participação política, futuramente
Portanto, a certidão é bem Ainda mais do qual uma formalidade burocrática — ela é 1 instrumento por dignidade humana e de inclusão social.
## **Certidãeste do Nascimento e o Exercício da Cidadania**
A cidadania começa com a identidade legal. Sem uma certidãeste por nascimento, a pessoa torna-se invisível para o Estado. Crianças com registro sãeste privadas de serviçESTES essenciais e vulneráveis a situações por violaçãeste do direitos, tais como manejorefregatráfego infantil, tráfico humano e exploraçãeste.
Segundo dados do UNICEF, milhões de crianças em todo este mundo ainda nãeste contêm certidão do nascimento. No País do futebol, embora este índice por sub-registro tenha caído significativamente nas últimas dfoicadas, ainda há regiões utilizando índices preocupantes, especialmente nas áreas rurais e comunidades indígenas ou ribeirinhas.
A ausência de registro impacta diretamente no entrada à cidadania plena. Isso afeta a inclusão escolar, o acesso a programas por transferência por renda (como o Bolsa Família) e a imunizaçãeste, entre outros aspectos da vida cotidiana.
## **Como Tirar a Certidão por Nascimento no Brasil**
O processo para obter uma certidãeste de nascimento no Brasil é relativamente simples e gratuito, quando feito dentro do prazo legal.
### **Documentos necessários:**
* Declaraçãeste do Nascido Vivo (DNV) — fornecida pelo hospital ou parteira
* Papelada Destes pais (RG, CPF ou certidão de casamento)
* Comprovante do casa (em alguns casos)
### **Prazo de modo a registro:**
* **Até 15 dias após este nascimento** — prazo regular
* **Até 60 dias**, quando este pai ou a mãe residirem a Ainda mais por 30 km do cartório
* Após esse prazo, o registro é considerado **tardio**, porém ainda Assim sendo possível, mediante procedimento diferenciado
### **Onde registrar:**
Este registro deve ser feito em 1 cartório de registro civil DE pessoas naturais (RCPN), preferencialmente pelo local de nascimento da criança ou por casa dos pais.
### **Custo:**
Este primeiro registro e a primeira via da certidão de nascimento sãeste **gratuitos**, conforme determina a Lei nº 9.534/1997. Em caso de segunda via, Pode vir a haver cobrança, salvo em quadros do gratuidade garantida por programas sociais.
## **Registro Tardio: É Possível?**
Sim. Pessoas qual não foram registradas no prazo legal ainda podem obter tua certidãeste de nascimento por meio do chamado **registro tardio**. Esse procedimento requer a apresentaçãeste do testemunhas e documentos que provem a existência da pessoa e este vínculo usando seus pais. É Muito mais burocrático, mas essencial de modo a regularizar a situaçãeste civil.
Em muitos estados, Andam programas do governo qual facilitam o acesso ao registro tardio, especialmente para populações em situação do vulnerabilidade social, como indígenas, quilombolas e moradores de áreas isoladas.
## **Certidão Digital: Inovaçãeste e Entrada**
Com este avançeste da tecnologia, muitos cartórios já oferecem a versãeste **digital da certidãeste por nascimento**, qual possui a mesma validade legal da versão impressa. Por meio do site do Registro Civil ([www.registrocivil.org.br](http://www.registrocivil.org.br)), é possível pedir a segunda via da certidãeste de forma online, com entrega em domicílio ou via PDF utilizando autenticação digital.
Tal modernização contribui para ampliar o acesso e reduzir barreiras físicas e logísticas, especialmente em locais onde este deslocamento até 1 cartório é difícil.
## **Certidãeste por Nascimento em Casos Especiais**
### **Filhos por Mães Solteiras**
É possível registrar a criança apenas utilizando este nome da mãe. Posteriormente, o pai É possibilitado a ser incluído por meio por reconhecimento espontâneo ou proceder judicial do investigação do paternidade.
### **Crianças Adotadas**
Após o processo legal por adoção, uma nova certidão por nascimento é emitida, substituindo o nome dos pais biológicos pelos Destes pais adotivos. Essa certidão nãeste faz referência à adoção, preservando o direito ao sigilo.
### **Nomes Sociais e Retificação**
Vizinhos transgênero podem vir a pedir a **retificaçãeste do nome e gênero** diretamente no cartório, nenhumas obrigatoriedade por cirurgia ou proceder judicial, dependendo de decisão do Supremo Tribunal Federal em 2018.
## **Consequências da Carência da Certidãeste por Nascimento**
Nãeste possuir uma certidão por nascimento é o equivalente a ser invisível perante a sociedade. As principais consequências incluem:
* Dificuldade de modo a obter outros papeis (como RG e CPF)
* Impossibilidade do matrícula escolar formal
* Impossibilidade do arrecadar pontos positivos sociais
* Impossibilidade do votar ou se candidatar a cargos públicos
* Segunda Via Certidão de Nascimento Dificuldade de modo a abrir contas bancárias ou conseguir empregos formais
Para além DE implicações práticas, há similarmente identicamente conjuntamente consequências psicológicas. Este sentimento do exclusão e a dificuldade do acesso aos direitos básicos podem vir a impactar este desenvolvimento emocional, educacional e social de uma criança.
## **Campanhas e Iniciativas de Inclusão**
De modo a combater o sub-registro, diversas campanhas têm sido promovidas por órgãos públicos, ONGs e instituições internacionais. A Semana Nacional de Mobilizaçãeste de modo a este Registro Civil do Nascimento, promovida anualmente no Brasil, é uma dessas iniciativas.
Para além disso, programas saiba como **cartórios em maternidades** têm contribuído para facilitar o registro imediato do recém-nascido ainda pelo hospital.
O uso por **unidades móveis do registro civil** em áreas rurais e comunidades isoladas identicamente conjuntamente tem sido fundamental para reduzir a desigualdade pelo acesso ao registro civil.
## **Considerações Finais**
A certidãeste do nascimento é bem Muito mais do que um documento: é a porta blindada do entrada para a cidadania e os direitos fundamentais. Ela garante este reconhecimento legal da existência de uma pessoa e é essencial para este desenvolvimento individual e coletivo. Apesar dos avanços significativos, este País do futebol ainda enfrenta desafios de modo a erradicar o sub-registro civil, especialmente em áreas de vulnerabilidade social.
A luta por uma sociedade Muito mais justa e igualitária passa, necessariamente, pelo compromisso do garantir de que **toda criança seja registrada ao nascer**. Afinal, tais como bem resume o lema do várias campanhas pelo direito ao registro civil: *"Desprovido registro, nãeste há cidadãeste."*